Reforma trabalhista: que tal jogar um pouco de água na fervura?

A Reforma Trabalhista balançou, mas não caiu.

Levada aos trancos e barrancos neste nosso calvário político, econômico, moral e institucional, a sua versão mais recente (contida no PLC nº 38/17) teve a tramitação suspensa pelo relator, Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), para depois ser novamente liberada e submetida a uma sessão extremamente tumultuada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Gritos, empurrões, grosserias e palavras de ordem impediram a leitura completa do Relatório Legislativo, que, ao final, foi dado como lido pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Agora, discute-se a possibilidade de votar-se um requerimento de urgência (permitindo sua deliberação diretamente pelo plenário) ou de continuar-se a tortuosa peregrinação pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais. Isso sem falar da já prometida Medida Provisória, com o intuito de aparar arestas e evitar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

Pois bem. Diante de todo este imbróglio – e, sendo bastante realista, em face do cenário político (e judicial) altamente imprevisível no Brasil – optei por refrear meus comentários e deixá-los para quando a Lei estiver promulgada. Como observei em outro post aqui neste blog, Juiz analisar, em tese, lei formal (ou projeto de lei) exige um esforço redobrado, seja para neutralizar conotações político-partidárias (haja vista as proibições a que está sujeito), seja para filtrar suas impressões pessoais pelas lentes da Constituição e pelos dados empíricos de que dispõe.

Subjetividades, intuições, escolhas conscientes e inconscientes e juízos de valor estarão presentes, pois são parte da maneira como os seres humanos pensam sobre si e sobre o outro e como percebem o mundo a sua volta. Mas o cuidado, a prudência e a cautela, ao menos na forma de argumentar e de (se) expor, são fundamentais. Especialmente se o comentador estiver submetido não só às regras de civilidade, educação e respeito ao próximo, como também – e principalmente – a amarras normativas bastante vigorosas, como as impostas pela CF/88 e pela LOMAN.

Mas por que estou enfatizando isso novamente? Por que mais da mesma cantilena?

Porque o caldo já entornou por aí.

Há pouco tempo, o Presidente do TST, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, escreveu um artigo a respeito da Reforma Trabalhista, oferecendo ao leitor suas opiniões sobre o que há de bom e de ruim no projeto e o que ele poderá trazer de interessante para o futuro do direito do trabalho e da Justiça do Trabalho.

Ocorre que os Juízes do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior (TRT da 15ª Região) e Valdete Souto Severo (TRT da 4ª Região) escreveram uma espécie de réplica ao Ministro. E pesaram a mão!

Tão somente a partir do título do artigo já é possível antever o problema: “Mais uma vez, Ives Gandra Filho rifa direitos fundamentais alheios e a Justiça do Trabalho”. Como assim ele “rifa”? Só indo ao texto para tentar entender melhor o sentido do verbo. E lá constata-se que os autores iniciaram o argumento desqualificando o Ministro. Lembraram que ele foi “Recém derrotado na corrida para uma vaga no STF”, afirmaram sem pestanejar que ele não quer “sair da mídia” e, sem qualquer pudor, vocalizaram que o Ministro procura demonstrar que “ainda possui alguma relevância para a lógica golpista instalada no país”. Confessaram, também, terem lido o artigo com “muita preguiça”, pois já sabiam de antemão o que seria dito. Achou pouco? Tem mais.

Os autores declararam sem meias palavras que Ives “quer, portanto, é que o grande capital possa fazer o que quiser com a classe trabalhadora” e que, por nunca ter feito “uma única audiência trabalhista na vida”, demonstra não ter “o menor conhecimento do que efetivamente se passa na Justiça do Trabalho de primeiro grau”. Indo além, afirmaram que ele se considera apto a “fazer análises tomando em consideração as dores dos empresários”. E, para não enfadá-lo mais, ressalto apenas mais uma colocação dos colegas: a de que as propostas do Ministro Ives faz parecer que ele “chegou de Marte”.

Entendeu porque eu insisto nos avisos aos navegantes? Diante desta colisão frontal, você consegue vislumbrar a importância de se calibrar as expectativas e de como é essencial o cuidado redobrado com o que se fala e no como se fala?

O texto mesmo dos Juizes, em cujo conteúdo propriamente dito há diversos assuntos interessantes a serem debatidos (visão realista da negociação coletiva, representatividade sindical, função e atuação institucional da Justiça do Trabalho), tornou-se secundário. O que, de fato, chamou a atenção do leitor foi o tom. O modo agressivo da exposição obscureceu completamente a troca de ideias. O destaque recaiu sobre o ataque à pessoa do interlocutor. Ao invés de discutir fundamentadamente e respeitosamente suas sugestões, os autores usaram de adjetivos e ilações que em nada enriqueceram o seu argumento, muito ao contrário. E – o pior de tudo isso – acabaram por abrir uma nova frente de batalha, esta, agora, institucional. Pois o Ministro Ives não deixou barato e representou contra ambos no Conselho Nacional de Justiça.

É por essas e outras que insisto neste ponto. Está mais do que na hora de nós, que vivemos o dia a dia do direito do trabalho, do processo do trabalho e da Justiça do Trabalho, jogarmos um pouco de água nesta fervura. Vamos debater, sugerir, convencer e estar aberto ao convencimento. Múltiplas opiniões, pluralismo para dar e vender. É assim que crescemos, amadurecemos e aprendemos. É assim que a sociedade dá os seus saltos em busca de patamares civilizatórios mais elevados. Erraremos neste processo? Certamente. Acertaremos de vez em quando? Talvez. Mas, acima de tudo, não percamos de vista que é desta fricção cognitiva que conseguiremos atingir o nosso objetivo comum: criar um modelo de direito que preserve, da melhor maneira possível, a dignidade de quem trabalha e, também, a de quem emprega.

Aguardemos, portanto, o produto final a ser entregue pelo Parlamento brasileiro.

Enquanto isso…schhhiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii.

 

 

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